Privacidade nas comunicações e na medição

Esta página descreve como a NexJuris trata dados pessoais em três frentes: a conta e o uso do conector de pesquisa de jurisprudência no ChatGPT ou no Claude; as comunicações por e-mail (novidades do produto, avisos de uso do plano e ofertas); e a medição das campanhas de anúncio deste site. A Política de Privacidade completa do produto está em nexjuris.app.br/privacidade, e a Política de Cookies em nexjuris.app.br/cookies.

1. Objeto e finalidade

Esta seção descreve como a NexJuris trata dados pessoais para o envio de comunicações de marketing e remarketing por e-mail, tais como novidades do produto, conteúdos, avisos de uso do plano e ofertas. O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD).

2. Dados tratados

Para o envio dessas comunicações, tratamos:

1. nome (quando informado pelo titular);
2. endereço de e-mail;
3. eventos de clique em links das mensagens, usados para medir a relevância das comunicações e evitar envios repetidos.

Para escolher quem recebe cada mensagem automática, como o aviso de cota esgotada do plano gratuito ou o lembrete de cadastro incompleto, usamos o estado da conta do titular, formado pelo plano, pelas consultas do mês e pela conclusão do cadastro. Nas campanhas enviadas pela equipe, a seleção pode considerar também o checkout iniciado e não concluído.

Não usamos essas comunicações para coletar dados sensíveis. O tratamento dos dados da conta e do uso do conector está descrito nos itens 7 a 11 desta página.

3. Base legal

O tratamento se apoia no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD) e/ou no legítimo interesse (art. 7º, IX) para comunicações relacionadas a um serviço já contratado ou a uma manifestação de interesse do titular. Quando a base for o legítimo interesse, o titular pode se opor ao tratamento a qualquer momento pelos canais indicados abaixo.

4. Direito de descadastro (opt-out) a um clique

Todo e-mail de marketing traz, em cada mensagem, um link de descadastro que encerra o envio de novas comunicações. O descadastro pode ser feito com um clique, sem necessidade de login, resposta ou justificativa. Também respeitamos o descadastro sinalizado diretamente pelo provedor de e-mail do titular (cabeçalhos padrão de cancelamento de assinatura). Após o descadastro, o endereço passa a integrar uma lista de supressão para que não volte a receber comunicações de marketing.

O link de descadastro usa um identificador opaco (token). O endereço de e-mail do titular nunca trafega em texto na URL do link.

5. Operadora de tratamento (subprocessador)

O disparo técnico das mensagens é realizado pela Resend, Inc., na condição de operadora de tratamento (subprocessadora), seguindo as instruções da NexJuris na qualidade de controladora. Para viabilizar o envio e a medição de cliques, são compartilhados com a Resend o nome, o endereço de e-mail e os eventos de clique descritos no item 2. A Resend trata esses dados apenas para prestar o serviço de envio, conforme contrato e políticas aplicáveis, e pode realizar transferência internacional de dados, adotadas as salvaguardas exigidas pela LGPD.

6. Medição de campanhas de anúncio

Este site pode anunciar em plataformas da Meta. Quando o titular aceita a categoria publicidade no aviso de cookies, o site carrega o pixel de medição da Meta e passa a registrar a visita às páginas inicial, de planos, de conexão e de confirmação de pagamento. Sem esse aceite o pixel não é carregado e nenhuma requisição parte deste site para a Meta.

Nessa hipótese são tratados: os identificadores de cookie _fbp e _fbc, gerados pelo próprio pixel ou por este site; o endereço IP; o agente de usuário do navegador; a página visitada e o horário do acesso. O _fbc deriva do identificador de clique que a Meta acrescenta ao endereço de destino do anúncio (parâmetro fbclid). Esse identificador é retido na própria aba do navegador até a decisão do titular sobre a categoria publicidade: aceita, passa a compor o cookie; recusada, é descartado sem ter sido gravado nem transmitido.

Esses dados são compartilhados com a Meta Platforms Ireland Limited, que os utiliza para medir o desempenho dos anúncios e formar públicos de exibição, inclusive para finalidades próprias, conforme a política de privacidade da própria Meta. O compartilhamento envolve transferência internacional de dados, adotadas as salvaguardas exigidas pela LGPD.

A base legal é o consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), manifestado no aviso de cookies e revogável a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior à revogação.

Quando há consentimento para a categoria publicidade, o servidor deste site também informa à Meta, por sua API de Conversões, os seguintes eventos: criação do acesso gratuito, abertura de checkout de plano pago, criação da assinatura e confirmação do pagamento. Nesses envios, o e-mail e o identificador da conta seguem em forma de resumo criptográfico (SHA-256) nos dados de identificação do usuário, acompanhados do endereço IP, do agente de usuário e dos identificadores _fbp e _fbc presentes no navegador no momento em que o titular ativou o acesso gratuito ou abriu o checkout. No evento de criação do acesso gratuito, o código que identifica o evento leva também o identificador interno da conta, sem resumo criptográfico. Para os eventos de criação da assinatura e de confirmação do pagamento, que chegam depois pelo Asaas (item 9), usamos o consentimento e os identificadores registrados quando o checkout foi aberto. O evento de confirmação do pagamento refere-se apenas ao primeiro pagamento de cada assinatura; as renovações não são informadas. Revogado o consentimento, o servidor deixa de enviar os eventos que dependem da navegação do titular; os eventos de uma assinatura cujo checkout foi aberto com consentimento ainda podem ser enviados.

Ao abrir um checkout, o servidor grava junto do pedido a escolha do titular sobre a categoria publicidade, os identificadores _fbp e _fbc, o endereço IP e o agente de usuário, com ou sem aceite dessa categoria. Sem o aceite, esse registro não gera envio à Meta. Os eventos preparados para envio também ficam guardados no servidor, com os dados descritos no parágrafo anterior.

Este site também pode anunciar no Google Ads. Com o mesmo aceite da categoria publicidade, o site carrega a tag de medição do Google nas páginas inicial, de planos, de conexão e de confirmação de pagamento. Sem esse aceite a tag não é carregada e nenhuma requisição parte deste site para o Google.

Nessa hipótese são tratados: o identificador de clique que o Google acrescenta ao endereço de destino do anúncio (parâmetro gclid), retido na própria aba do navegador até a decisão do titular e, aceita a categoria publicidade, gravado no cookie nj_gclid deste site e nos cookies _gcl_aw e _gcl_au da própria tag; o endereço IP; o agente de usuário do navegador; a página visitada e o horário do acesso. Os eventos informados ao Google são a criação do acesso gratuito e a criação da assinatura, sem e-mail, sem nome e sem valor individual. Esses dados são compartilhados com a Google Ireland Limited, que os utiliza para medir o desempenho dos anúncios e formar públicos de exibição, conforme a política de privacidade do próprio Google, com transferência internacional de dados, adotadas as salvaguardas exigidas pela LGPD. Recusada ou revogada a categoria publicidade, o site apaga os três cookies e a tag deixa de ser carregada.

Não são compartilhados com a Meta nem com o Google, em nenhuma hipótese: o conteúdo das pesquisas realizadas na plataforma, o número de processo consultado, o nome de parte ou de cliente, o CPF, o número de inscrição na OAB ou documento equivalente. A medição registra a navegação neste site, não o trabalho feito dentro do produto.

7. Conta e acesso ao conector

Para usar o conector, o titular cria uma conta com e-mail, senha e um segundo fator de autenticação por aplicativo (TOTP). Essas credenciais ficam no serviço Amazon Cognito, da Amazon Web Services, na região de São Paulo. Na ativação do plano gratuito pedimos nome completo e telefone e registramos a versão dos Termos de Uso e da Política de Privacidade aceita pelo titular, com a data e a hora do aceite. O telefone é guardado cifrado e só o nosso sistema consegue lê-lo. O e-mail identifica a conta e recebe as comunicações descritas nos itens 1 a 5, e o nome aparece na saudação dessas mensagens.

No retorno do login neste site gravamos na conta, uma única vez, a origem do cadastro, que pode ser anúncio da Meta, anúncio do Google, acesso sem anúncio ou origem desconhecida. A origem por anúncio só é identificada quando o titular aceitou a categoria publicidade, porque depende dos identificadores de clique descritos no item 6. Sem o aceite, a origem fica registrada como desconhecida. Essa informação não sai da NexJuris e serve para saber qual canal trouxe o cadastro.

A sessão neste site dura até 7 dias e é encerrada após 30 minutos sem uso. O cookie que a mantém (__Host-njp_session) é essencial e não depende de escolha. A preferência de cookies fica no cookie nj_consent, por 180 dias. No conector, o acesso é renovado pelo cliente de IA do titular com tokens de curta duração, e o estado dessa autorização fica no nosso servidor, com cópia de segurança diária, guardada por 14 dias na configuração atual.

8. O que acontece com a pesquisa no conector

Quando o titular pede uma pesquisa ao conector, o texto informado (termo, tema, relator, tribunal, número de processo, datas) é usado para consultar o nosso acervo de jurisprudência e devolver o resultado ao cliente de IA. O servidor do conector não grava esse texto em tabela de banco de dados, no registro de auditoria nem nos seus registros de acesso. Quando uma consulta falha, o servidor registra os detalhes técnicos do erro, por até 7 dias na configuração atual. A NexJuris não envia o conteúdo da pesquisa a empresa de anúncio, de análise ou de inteligência artificial. O resultado volta pelo ChatGPT ou pelo Claude, e o que essas plataformas guardam da conversa segue as políticas delas, fora do controle da NexJuris.

Para cada chamada feita com a conta do titular, registramos um evento de auditoria com o identificador interno da conta, o grupo de acesso, a ferramenta usada, o resultado (sucesso, erro, limite atingido), a duração e o plano. Esse registro não contém o conteúdo da pesquisa, serve para operar o serviço, acompanhar o uso do plano e atender pedidos de suporte, e fica guardado por até 7 dias na configuração atual do servidor. Guardamos também, no banco de dados da conta e da cobrança, um registro de cada consulta feita com a conta, com a ferramenta usada, a data e a hora e a situação da consulta, sem o conteúdo da pesquisa. Esse segundo registro serve para aplicar o limite de consultas do plano.

9. Cobrança

Os planos pagos são cobrados por meio do Asaas. Ao abrir um checkout, enviamos ao Asaas o plano, o ciclo, o valor, a descrição da cobrança, um código de referência interno, os endereços de retorno a este site e o prazo de expiração do checkout. Não enviamos nome, e-mail, CPF nem telefone. O pagamento é feito na página do próprio Asaas, e os dados que o titular informa ali são tratados conforme a política de privacidade do Asaas. O Asaas nos devolve avisos de assinatura e de pagamento, que guardamos e usamos para manter o plano do titular atualizado.

10. Registros técnicos de acesso

Os servidores da NexJuris registram as requisições recebidas por este site e pelo conector. Conforme o registro, são gravados o endereço IP, a data e a hora, o método e o caminho da página ou rota, o protocolo, o código e o tamanho da resposta, a página de origem, o agente de usuário do navegador ou do cliente de IA e os tempos de resposta. O registro de acesso do servidor do conector grava o caminho com os parâmetros do endereço, inclusive os usados na etapa de autorização do acesso.

Esses registros não dependem da escolha de cookies e servem para segurança, diagnóstico e análise de acesso. Na configuração atual, os registros do servidor web são trocados a cada dia e ficam guardados em 14 arquivos, e os registros do sistema, onde ficam os do servidor do conector e os de auditoria, são mantidos por até 7 dias.

11. Onde os dados ficam

A conta e a autenticação ficam no Amazon Cognito e o acervo de jurisprudência em banco de dados da Amazon Web Services, ambos na região de São Paulo. O servidor do conector e os registros técnicos ficam em servidor contratado pela NexJuris.

12. Retenção

Mantemos os dados de contato enquanto durar o consentimento ou o interesse legítimo que fundamenta as comunicações. Endereços descadastrados são mantidos em lista de supressão pelo tempo necessário para honrar o pedido de não receber mensagens e para cumprir obrigações legais, sendo então eliminados ou anonimizados.

Os identificadores de cookie descritos no item 6 permanecem no navegador do titular por até 90 dias a contar da gravação, e são apagados por este site assim que o consentimento da categoria publicidade é revogado. O cookie nj_consent permanece por 180 dias e o cookie de sessão por até 7 dias.

13. Como revogar o consentimento e exercer direitos

O titular pode, a qualquer momento:

• clicar no link de descadastro presente em qualquer e-mail de marketing;
• abrir o painel de preferências de cookies, disponível no rodapé das páginas inicial, de planos, de conexão e de confirmação de pagamento, para aceitar ou recusar cada categoria. Ao recusar a categoria publicidade, o site deixa de carregar o pixel da Meta e a tag do Google e apaga os identificadores _fbp, _fbc, nj_gclid, _gcl_aw e _gcl_au deste domínio;
• solicitar confirmação, acesso, correção, portabilidade ou eliminação dos seus dados, e informações sobre o compartilhamento, pelos canais de atendimento.

A revogação do consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado antes do pedido, nem interrompe comunicações estritamente transacionais (por exemplo, avisos de cobrança e de segurança da conta), que não são marketing.

14. Encarregado (DPO) e contato

Dúvidas e pedidos relacionados à proteção de dados podem ser encaminhados pelo e-mail contato@nexjuris.app.br.